{"id":21,"date":"2023-06-14T13:02:01","date_gmt":"2023-06-14T16:02:01","guid":{"rendered":"https:\/\/hanniscontabilidade.com.br\/blog\/?p=21"},"modified":"2023-06-14T13:05:20","modified_gmt":"2023-06-14T16:05:20","slug":"desvendando-as-principais-duvidas-sobre-o-mei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hanniscontabilidade.com.br\/blog\/?p=21","title":{"rendered":"Desvendando as principais d\u00favidas sobre o MEI"},"content":{"rendered":"\n
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Voc\u00ea est\u00e1 pensando em abrir seu pr\u00f3prio neg\u00f3cio e deseja uma forma simplificada e acess\u00edvel de formaliza\u00e7\u00e3o, o Microempreendedor Individual (MEI) pode ser a op\u00e7\u00e3o ideal para voc\u00ea. No entanto, \u00e9 natural que surjam diversas d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo, vamos desvendar as principais d\u00favidas relacionadas ao MEI, desde as vantagens de aderir a essa categoria at\u00e9 os limites de faturamento, participa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00f5es, parcelamento do DAS e muito mais. Vamos explorar cada ponto e fornecer respostas claras para ajud\u00e1-lo a compreender melhor esse regime t\u00e3o vantajoso para pequenos empreendedores.<\/p>\n\n\n\n

Quais as principais vantagens de ser MEI?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As principais vantagens de ser MEI s\u00e3o: sair da informalidade; emiss\u00e3o de notas fiscais; participa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas; contrata\u00e7\u00e3o de um funcion\u00e1rio; acesso a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios; tributa\u00e7\u00e3o reduzida.<\/p>\n\n\n\n

Quem pode ser MEI?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Pode ser MEI profissionais que n\u00e3o precisam estar vinculados a conselhos de classe, e que n\u00e3o s\u00e3o consideradas atividades intelectuais.<\/p>\n\n\n\n

Qual o faturamento anual m\u00e1ximo para o MEI?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para se enquadrar nessa categoria, \u00e9 necess\u00e1rio faturar at\u00e9 R$ 81(mil) por ano.<\/p>\n\n\n\n

O MEI pode realizar o parcelamento do DAS?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O parcelamento do DAS pode ser feito a qualquer momento e dever\u00e1 ser solicitado no Portal do Simples Nacional ou atrav\u00e9s do Portal do e-CAC. Para ambos os casos ser\u00e1 necess\u00e1rio um certificado digital ou um c\u00f3digo de acesso.<\/p>\n\n\n\n

O MEI tem limite de compra?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O limite m\u00e1ximo que o MEI pode efetuar de compras de mercadorias para revenda e\/ou insumos, \u00e9 de at\u00e9 80% do valor bruto de suas receitas. Por exemplo, caso o MEI tenha faturado R$ 70.000,00 ao longo do ano, n\u00e3o poder\u00e1 comprar mais do que R$ 56.000,00 em mercadorias e insumos neste per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Sou MEI, posso participar de licita\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O requisito para participar de uma licita\u00e7\u00e3o \u00e9 ter um CNPJ, para fins de emiss\u00e3o de notas fiscal. Portanto, MEI pode sim e deve participar das licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A receita bruta ultrapassou o limite no ano, o que fazer?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quando ocorrer a ultrapassagem do limite em at\u00e9 20% da receita bruta acumulado no ano (superior a R$ 81.000,00 e igual ou inferior a R$ 97.200,00), o prazo para comunicar o desenquadramento \u00e9 at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas subsequente \u00e1quele em que tenha ocorrido o excesso e a data do efeito do desenquadramento \u00e9 a partir do primeiro dia do ano-calend\u00e1rio seguinte ao da ultrapassagem do limite em at\u00e9 20%.<\/p>\n\n\n\n

Quando ocorrer a ultrapassagem do limite em mais de 20% da receita bruta acumulado do ano( Receita bruta acumulada do ano superior a R$ 97.200,00), o prazo para comunicar o desenquadramento \u00e9 at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas subsequente \u00e1 ultrapassagem em mais de 20% do limite e a data do efeito do desenquadramento \u00e9 retroativamente a 1\u00ba de janeiro do ano-calend\u00e1rio da ocorr\u00eancia do excesso.<\/p>\n\n\n\n

Como realizar a baixa do meu MEI?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A baixa do MEI pode ser feita no Portal do Empreendedor. No site, voc\u00ea conseguir\u00e1 atualizar o cadastro, alterar os dados e fazer o cancelamento do CNPJ. Entretanto, os d\u00e9bitos pendentes dever\u00e3o ser quitado pelo empreendedor por meio da p\u00e1gina do Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Quem n\u00e3o pode ser MEI?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o pode ser MEI profiss\u00f5es que dependem de v\u00ednculo com conselhos de classe para serem consideradas legais, e neg\u00f3cios que excedem as regras dessa natureza jur\u00eddica, a exemplo do limite do faturamento anual de R$ 81 mil.<\/p>\n\n\n\n

Agora que voc\u00ea tem as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, aproveite ao m\u00e1ximo as oportunidades oferecidas pelo MEI e fa\u00e7a seu empreendimento prosperar. Seja um empreendedor de sucesso e alcance seus objetivos profissionais com essa modalidade empresarial acess\u00edvel e vantajosa. Boa sorte em sua jornada como Microempreendedor Individual!<\/p>\n\n\n\n

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